RECEITUÁRIO AGRONÔMICO MUDARÁ A REALIDADE DA VENDA DE AGROTÓXICOS

O receituário agronômico e o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro) foram temas do Debate-Papo Agronômico promovido pela Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - Curitiba (AEAPR- Curitiba) nesta segunda-feira, 1º de março.
O debate, que reuniu cerca de 70 engenheiros agrônomos, foi mediado pelo presidente da AEAPR-Curitiba, Luiz Lucchesi.

O evento contou com a presença de Celso Ritter, superintendente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR); de Adriano Riesemberg, do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab); e de Manfred Leoni Schmid, diretor da AEAPR-Curitiba. O debate foi mediado pelo presidente da AEAPR-Curitiba, Luiz Lucchesi.
O debate, que reuniu cerca de 70 engenheiros agrônomos, tratou das mudanças no receituário agronômico com a implantação do Siagro - um programa de controle eletrônico do receituário agronômico, que é uma obrigação para o comerciante e uma opção para profissional engenheiro agrônomo, como conta Riesemberg. O sistema foi instituído pelo Decreto 6107 de 19 de janeiro de 2010 e é resultado dois anos de pesquisa.
De acordo com o decreto, o Siagro é um sistema informatizado gratuito disponível aos comerciantes registrados na Seab e acessível via internet, compondo um banco de dados associado ao cadastro estadual de agrotóxicos e afins. O endereço é www.siagro.seab.pr.gov.br. O prazo de implantação é de 90 dias desde a assinatura do decreto.

O receituário agronômico e o papel do Crea-PR
O superintendente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR), Celso Ritter, destacou a iniciativa da Seab em implantar o Siagro, que para ele, marca uma nova fase de inovação no controle e monitoramento sobre a prescrição e o uso de agrotóxicos no Estado.
Afinal, a fiscalização do receituário agronômico é realizada pelo Crea há cerca de 20 anos, em parceria com a Seab, que levanta irregularidades nos receituários e encaminha para a análise da Câmara de Agronomia do conselho. Ele destaca que a fiscalização do exercício profissional será mais objetiva. “O sistema permite que se tenha uma fonte de dados atualizada e ágil para tomar decisões, como políticas públicas e planos de ação”, comenta.
O Crea disponibilizou um telefone de contato para que possam ser fornecidas as senhas de acesso e sanadas eventuais dúvidas sobre o Siagro. O telefone é 0800 41-0067.

O Siagro
Riesemberg explica que o novo sistema permite que as informações constantes nas receitas agronômicas apresentadas pelos usuários que adquirem agrotóxicos e afins sejam enviadas semanalmente à Seab, o que agiliza o processo que antes levava 30 dias.
“Além disso, com o Siagro é possível aproveitar todas as informações contidas nas receitas agronômicas”, conta Riesemberg. Ele destaca, ainda, as vantagens de cruzamento de dados, a substituição do papel, a ausência de gastos com transporte e a otimização de tempo.
Riesemberg explica que o profissional da engenharia agronômica, que optar por usar o sistema, utilizará uma base de dados sobre os agrotóxicos mais segura. Há, também, a vantagem da substituição do bloco, que passa a ser digital. “Tem-se, então, agilidade, economia, segurança”, ressalta.
Para a Seab, o uso do sistema propiciará que mais profissionais prescrevam receitas, atuando na assistência técnica para que se uma tenha uma redução do uso de agrotóxicos, pois espera-se que com o Siagro, haja mais engenheiros agrônomos orientando sobre o uso de defensivos agrícolas.

Segurança alimentar
O engenheiro agrônomo Manfred Leoni Schmid, diretor da AEAPR-Curitiba, falou sobre segurança alimentar e o receituário agronômico. “O uso do agrotóxico envolve várias etapas, desde fabricação até o produto estar disponível na mesa dos consumidores, como alimento. Há uma falsa impressão de que é possível, com uma receita agronômica, prever e dar orientações para as dificuldades de todas as etapas”, ressalta Schmid.
Ele explica que o receituário agronômico, e conseqüentemente o papel do engenheiro agrônomo, age apenas na origem de um problema fitossanitário. “O que não existe é a responsabilização de quem usa o agrotóxico”, esclarece. Portanto, há uma fragilidade neste processo, pois o receituário agronômico é um projeto para controle do problema, a execução é dada por outra pessoa, que pode não respeitar o intervalo de segurança, por exemplo, indicado pelo engenheiro agrônomo.
Para Schmid, este problema poderia ser resolvido se a Lei de Rastreabilidade, que existe no Paraná, fosse cumprida. “Em todo o ciclo, o engenheiro agrônomo é o único elo identificável”, ressalta.
É preciso que outros atores do processo sejam responsabilizados. “O Siagro fornecerá as estatísticas gerais do uso do agrotóxico, mas o maior problema, nesta cadeia, é como o agrotóxico vem sendo usado, pois um receituário agronômico correto não é garantia de alimento seguro”, salienta.
O caminho apontado por Schmid é responsabilizar e educar os aplicadores dos agrotóxicos, por exemplo. “Hoje, existem poucas ações para o aplicador. Vemos alguma ação do Senar na área de educação dos aplicadores. Mas faltam atitudes para certificar o conhecimento, habilitando aplicadores e, principalmente, responsabilizar os mal aplicadores pelas contaminações produzidas”.

O presidente da AEAPR-Curitiba, Luiz Lucchesi, destaca que o objetivo deste debate-papo foi oportunizar a reflexão sobre o receituário agronômico, levando em conta a legislação e a ação do Crea.
“Se refletiu, também, sobre o principal papel do receituário, que infelizmente encontra-se destorcido. O receituário agronômico surgiu para imputar responsabilidade aos profissionais que receitam agrotóxicos. Junto a responsabilidade é preciso que se dê autoridade a estes profissionais, pois somente assim a segurança alimentar será alcançada, sem contaminação de alimentos e do meio ambiente. Portanto, não somente o engenheiro agrônomo seja responsabilizado, mas também outros atores”, enfatiza.

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